O presidente do Senado, David Alcolumbre (Union-AP), incluiu na terça-feira (26) um projeto que esvazia a lei de registros limpos. De autoria do deputado Dani Cunha (União-RJ), o texto altera o modelo de contagem e os prazos para inelegibilidade, além de definir limites para as restrições impostas a candidatos condenados.

Atualmente, a lei de registros limpos prevê um período de oito anos de inelegibilidade ao candidato com condenação criminal, começando a contar com a execução da sentença. Uma condenação por sete anos de prisão, por exemplo, resulta em 15 anos de inelegibilidade. A proposta altera a contagem para o tempo de condenação, fazendo com que ela não exceda oito anos.

Além disso, o projeto estabelece um teto fixo de 12 anos para várias condenações, além de selar a contagem dupla quando as sentenças lidam com fatos correlacionados. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

O projeto chegou a entrar na agenda de votação plenária do Senado em março deste ano, mas foi adiada diante da falta de acordo. “Em vez de fortalecer a lei do registro limpo para garantir que os políticos corruptos nunca possam se inscrever, estamos vendo um projeto que pode permitir que esses indivíduos retornem à política”, criticou o senador Cleitinho (republicanos-MG).