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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça -feira (19), um projeto de lei que cria 330 novas funções comissionadas para o Tribunal Superior de Justiça (STJ). As novas funções serão distribuídas entre os 33 escritórios dos ministros do Tribunal.

O projeto, de autoria do próprio STJ, segue para análise no Senado, com um custo estimado para os cofres públicos para 2025 de R $ 8,7 milhões. Para 2026 e 2027, a despesa pode atingir R $ 17,5 milhões.

O custo por função é estimado em R $ 3.663,71 por mês. Apesar dos altos valores, o Relator, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), disse que não haverá aumento no limite das despesas primárias.

“A proposta não aumenta o limite para despesas primárias, pois os recursos esperados já estão incluídos no teto orçamentário do STJ para o exercício de 2025”.

A medida foi aprovada com 210 votos favoráveis e 166 contra. A proposta é justificada para fazer posições nos escritórios mais atraentes, oferecendo mais gratificações aos servidores efetivos do Tribunal. O relator afirmou que a iniciativa valoriza a “atividade central” do STJ e pode aumentar a velocidade processual.

As críticas surgiram em relação ao impacto orçamentário, considerando o cenário econômico nacional. “Enquanto o país enfrenta crise fiscal e milhões de brasileiros sentem o peso da inflação e do desemprego, o Parlamento escolhe aumentar as despesas com a cúpula judiciária”, disse Rosangela Moro (Unão Brasil-SP).

Para o parlamentar, este projeto de lei não é uma prioridade. “Isso é total desapego da realidade da população. (…) Em vez de pensar em equilíbrio fiscal, eles aprovam mais despesas”, acrescentou.