O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou pela manutenção da prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que é investigado por supostamente receber vantagens em negociações com o Banco Master. Ele acompanhou o voto do relator, ministro André Mendonça. Com o parecer, a Segunda Turma decidiu por unanimidade pela manutenção da prisão.

Como mostrado por Gazeta do Povoa Segunda Turma já havia formado maioria para manter a prisão de Paulo Henrique Costa nesta sexta (24). Em seu voto, Mendes defendeu a prisão preventiva. Segundo o juiz, há provas suficientes de que Paulo Henrique Costa recebeu benefícios em troca de favorecimento ao Banco Master.

O ministro destacou que, no contexto das negociações para compra, pelo BRB, das carteiras de crédito da Master, há elementos que indicam o favorecimento de Paulo Henrique com imóveis de alto valor. Mendes destacou que a libertação do investigado pode comprometer o andamento do caso.

Gilmar Mendes, porém, divergiu do relator ao analisar a situação de outro investigado no caso envolvendo o Mestre, o advogado Daniel Lopes Monteiro. Na avaliação do ministro, embora haja indícios de participação nos atos investigados, não há elementos suficientes para equiparar sua conduta à dos demais alvos centrais da investigação.

Neste caso, o ministro propôs a substituição da prisão preventiva de Monteiro pela prisão domiciliária, acompanhada de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrónica, a proibição de contacto com outras pessoas investigadas e restrições ao exercício profissional nos casos relacionados com a investigação.

Mendes afirmou, no seu voto, que algumas condutas do advogado podem constituir exercício legítimo da advocacia, razão pela qual requerem uma “análise mais aprofundada antes da adoção de medidas mais gravosas”. O ministro destacou ainda que o julgamento está em fase preliminar e que novas provas poderão levar a uma revisão das medidas.