A CPMI do INSS entrou na fase final depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por 8 votos a 2, a prorrogação dos trabalhos e derrubou a decisão do ministro André Mendonça. Portanto, a comissão deverá encerrar suas atividades até o dia 28 de março, o que deverá agilizar a leitura e votação do relatório final.

O documento, elaborado pelo relator Alfredo Gaspar (PL), tem 4,4 mil páginas e propõe o indiciamento de mais de 200 pessoas. “Ninguém que participou por ação ou omissão será poupado”, afirmou o relator.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PODEMOS), afirmou que a votação poderá ser concluída já nesta sexta-feira. Porém, não descarta a possibilidade de uma nova sessão no sábado (28).

A decisão do STF contra a prorrogação da CPMI do INSS provocou reação de parlamentares como Eduardo Girão (NOVO), que criticou a Corte, enquanto Paulo Pimenta (PT) afirmou que o julgamento seguiu a Constituição.

Quais os próximos passos da CPMI do INSS?

Após deliberação, o relatório final poderá ser encaminhado ao Ministério Público, à Polícia Federal e aos demais órgãos responsáveis para análise e eventual abertura de investigações.

Segundo o relator Alfredo Gaspar, o documento deverá incluir pedidos de indiciamento de diversas pessoas investigadas no esquema que envolve o INSS, bem como recomendações de medidas administrativas e possíveis alterações na legislação.

A partir desta submissão, caberá às autoridades avaliar as conclusões da comissão e decidir sobre a apresentação de denúncias e investigações adicionais.