O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes alterou sua decisão anterior e negou, nesta quinta-feira (12), a visita do assessor do Departamento de Estado do governo dos Estados Unidos, Darren Beattie, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Ao reconsiderar, o ministro acolheu os argumentos do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que apontou a justificativa apresentada no pedido de visto. Nele, Beattie apenas mencionou sua participação no Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, sem mencionar a visita ao 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.
Com isso, Moraes entendeu que a visita “não faz parte do contexto diplomático que autorizou a concessão do visto e entrada em território brasileiro, além de não ter sido previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras, o que poderia até levar à reanálise do visto concedido”.
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O ministro cita ainda um trecho da carta de Vieira que fala do risco de “interferência indevida em assuntos internos” durante a visita, especialmente em função do ano eleitoral.
Moraes entrou em contato com o Itamaraty após a defesa de Bolsonaro solicitar alteração da data já autorizada, para que ela se enquadrasse na agenda da Beattie. Diante disso, o ministro quis saber se havia alguma agenda diplomática agendada entre o governo brasileiro e o assessor.
Houve convocação de reunião entre a Beattie e o chefe da Coordenação Geral de Ilegais Transnacionais (Cocit), Marcelo Della Nina, mas sem confirmação oficial. O americano deve chegar ao Brasil na próxima segunda-feira (16) e retornar ao seu país na quarta-feira (18).
Apesar da ausência de menção no visto, o Itamaraty reconhece que a embaixada dos Estados Unidos em Brasília comunicou sobre a visita da Beattie a Bolsonaro. Para Moraes, porém, a comunicação verbal não é suficiente.
