A CPMI, que investiga o esquema bilionário de fraudes do INSS contra aposentados e pensionistas, aprovou, nesta quinta-feira (12), as convocações para depoimentos do cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, do empresário e pastor Fabiano Zettel, e de sua ex-namorada, a modelo Martha Graeff, com quem conversou sobre reuniões com altas autoridades da República antes de ser presa no ano passado pela Polícia Federal.

Ainda ligada ao liquidado Banco Master, a comissão aprovou a convocação de aliados de Vorcaro, como o ex-diretor Ângelo Ribeiro da Silva, e o ex-diretor de compliance, Luiz Antônio Bull.

Por outro lado, os parlamentares rejeitaram, por 16 votos a 12, a convocação de Roberta Luchsinger, amiga pessoal do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís, conhecido como “Lulinha”, que teria se referido a ele em conversas com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, denominado “Careca do INSS”, que seria o operador de todo o esquema contra os beneficiários da Previdência Social. As investigações apontam para a possibilidade de Lulinha ser seu parceiro oculto.

Ainda estão em pauta de votação dois pedidos de convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cuja gestão teria autorizado ou facilitado operações de bancos, financeiras e associações de aposentados e pensionistas alvos das investigações.

No caso do Banco Master, a instituição passou a ser alvo da comissão por supostamente conceder empréstimos a aposentados e pensionistas de forma irregular, bem como a outros envolvidos no esquema. A CPMI acabou tomando as rédeas – junto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, e a CPI do Crime Organizado – das investigações parlamentares que abrangem também pontos da suposta fraude financeira cometida por Vorcaro enquanto não está instalada uma CPI específica.

“Existe um escudo quase intransponível [do sistema financeiro em relação a bancos]. Hoje, dois representantes de bancos deveriam estar no comitê. […] Em relação ao sistema financeiro, estamos falando de mais de R$ 400 bilhões [em consignados] que estão sob análise”, disse o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão.

Na véspera, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), se reuniu com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para reclamar das decisões monocráticas da Corte em relação ao Banco Master e Lulinha. Isto porque ordens sucessivas libertaram os alvos de pedidos de intimação e de quebra de confidencialidade.

“Tenho insistido que decisões monocráticas vêm atrasando e interferindo nos trabalhos da CPMI. O Congresso tem o dever constitucional de investigar e dar respostas à população brasileira sobre o que aconteceu na Previdência e no sistema de crédito consignado”, afirmou.

Acompanhado de Gaspar, Viana solicitou a revisão dos entendimentos que permitem a dispensa de depoimentos. Ele citou especificamente o caso do banqueiro Daniel Vorcaro, que decidiu não comparecer aos parlamentares após uma decisão monocrática tornar sua presença facultativa, e também o da presidente do Palmeiras e dona da Crefisa, Leila Pereira, que adiou seu comparecimento.

Segundo o senador, a situação dificulta a obtenção de esclarecimentos considerados essenciais para o avanço das investigações sobre o escândalo que afetou aposentados e pensionistas, além de criar “insegurança jurídica” e dificultar o “exercício das prerrogativas investigativas” do Parlamento.

Viana informou ainda que a CPMI não se responsabiliza por vazamentos de dados confidenciais relacionados às investigações. O parlamentar declarou que a comissão “não tem nem” parte dos documentos que foram divulgados.