O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (2), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão atende a pedido da defesa com base em relatório da Polícia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o benefício.

Na decisão de 28 páginas, o ministro lança dúvidas sobre os problemas de saúde de Bolsonaro ao destacar que ele “tem recebido grande número de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando sua intensa atividade política”.

O relatório elaborado pela PF defende, em sua conclusão, que a prisão domiciliar não seria necessária, devido à existência de assistência médica no 19º Batalhão da Polícia Militar de Brasília. Ainda assim, a defesa utilizou os dados recolhidos e as conclusões de peritos auxiliares para defender que há riscos para o ex-presidente permanecer na prisão, especialmente após a queda da sua cela que provocou um ligeiro traumatismo cranioencefálico.

“Diferentemente do que alega a Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem plenamente às necessidades do condenado, com possibilidade e efetiva prestação de serviços médicos contínuos, com múltiplas consultas diárias, sessões de fisioterapia, atividades físicas, atendimento religioso, além de garantir ao réu, em garantia absoluta do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de inúmeras visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos (sic)“, entendeu o ministro.

Moraes aponta ainda “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, incluindo a tentativa de quebra da tornozeleira eletrônica com ferro de soldar. A respeito disso, o ex-presidente alegou que estava fora de si devido à medicação.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe. Se o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de dosimetria, a pena poderá ser reduzida para dois anos e quatro meses.