O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cobrou mais uma vez que o Senado vote a PEC 44/2023, proposta que reserva parte das emendas parlamentares para ações de prevenção e resposta a desastres naturais. A manifestação ocorre após novos danos causados ​​pelas chuvas em Minas Gerais.

Em postagem nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta, apresentada pelo deputado Bibo Nunes, tramita desde 2023 e está parada no Senado desde o ano passado. Segundo ele, a medida permitiria que 5% das emendas parlamentares fossem imediatamente destinadas a situações de calamidade pública.

Em vídeo, Nikolas disse que tentou contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o assunto fosse discutido. “Essa PEC garante que 5% das verbas parlamentares possam ser destinadas imediatamente em tempos de calamidade pública. Não é que falte dinheiro. É rápido para fazer o que não faz bem, mas lento para fazer o que é bom”, afirmou.

O deputado citou destruição de pontes, casas e prédios, além da necessidade urgente de recursos, maquinários e kits de higiene para municípios atingidos pelas chuvas, como Ubá (MG). Ele pediu que a proposta fosse votada “acima de questões políticas e ideológicas”.

Segundo o relatório mais atualizado da Defesa Civil e da Polícia Civil, o número de mortes subiu para 68, concentrados majoritariamente na Zona da Mata: são 62 vítimas em Juiz de Fora e 6 em Ubá, além de pelo menos 7 pessoas que ainda estão desaparecidas. O volume de chuvas em Juiz de Fora já ultrapassou os 580 mm neste mês — mais que o triplo da média histórica — resultando em mais de 4,2 mil desabrigados só no município, que permanece em estado de calamidade pública após novas enchentes atingirem hospitais e vias principais na noite passada.

O Inmet mantém o alerta vermelho para diversas regiões de Minas Gerais, com riscos persistentes de deslizamentos em encostas já saturadas e transbordamento de rios como o Paraibuna e o Pomba, este último tendo inundado parte da cidade de Cataguases.

O que prevê a PEC 44/2023

A Proposta de Emenda à Constituição 44/23 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024, por ampla maioria. No primeiro turno, foram 392 votos a favor e 22 contra; na segunda, 378 a 7. O texto seguiu para análise no Senado.

A proposta, apresentada após as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, determina que 5% das emendas individuais das bancadas parlamentares e estaduais sejam destinadas a ações no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Pelo texto aprovado, a União deverá repassar recursos direta e imediatamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem necessidade de acordo e mesmo que a entidade esteja inadimplente com a União —mantendo a obrigação de prestação de contas.

Além disso, o Fundo Nacional de Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e até hoje sem fonte permanente de recursos, passará a receber dotações do Orçamento da União em valor equivalente às emendas destinadas à área.

Segundo Bibo Nunes, as emendas parlamentares poderão representar cerca de R$ 1,7 bilhão para prevenção de desastres, somando R$ 8,9 bilhões em recursos destinados a emergências.

Para entrar em vigor, a PEC deverá ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favorável da maioria absoluta da Casa.