O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (19) manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto antifacções.
A proposta endurece as penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado às melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”, disse Derrite em X após a decisão de Motta.
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De autoria do governo Lula (PT), o PL 5582/25 foi aprovado na Câmara, mas precisa ser novamente analisado pelos deputados após sofrer alterações no Senado.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que manter o relator é “um erro novo” de Motta.
“Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com alterações erráticas, contradições e retrocessos que fragilizaram a coerência jurídica e a eficácia do combate ao crime organizado”, afirmou o petista.
Durante a tramitação na Câmara, Derrite apresentou seis versões do substitutivo em meio a críticas do governo, da Polícia Federal e de entidades.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, alterou o parecer elaborado pelo deputado, descartando a criação de um novo tipo penal autônomo e atualizando a legislação existente.
Entre as mudanças instituídas por Vieira estão a nova parcela dos repasses ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), financiado pela Cide-Bets, e a manutenção dos repasses à PF. Para Lindbergh, o texto aprovado pelo Senado “corrige” as “distorções” do relatório de Derrite.
