A reunião a portas fechadas do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (12), dois dias antes do início do fim de semana de Carnaval, culminou na saída do ministro Dias Toffoli da reportagem sobre o caso Banco Master e na publicação de nota oficial assinada pelos dez membros do Tribunal. Para os juristas, o episódio é um símbolo claro de que a Corte entrou na lógica do vale tudo e agora atua sem a vergonha de sequer parecer respeitar as instituições.

Para eles, a novidade desta vez é a adesão conjunta explícita dos dez ministros ao vale-tudo institucional. Contrariando até mesmo formadores de opinião e juristas que apoiaram os abusos da Corte nos últimos anos, os integrantes do STF declararam, sem divergências internas, que não veem “um caso razoável para a alegação de suspeição” de Toffoli.

Mais do que isso, ao proclamarem a “plena validade dos atos praticados” por Toffoli no processo, os ministros consideraram, na prática, que ele está acima de qualquer suspeita. Como observa a jurista Katia Magalhães, especialista em responsabilidade civil, isso é especialmente grave no caso de André Mendonça, o novo relator do caso.

“A partir do momento que ele assina aquela nota, ele encerra a questão em torno da insuspeita de Toffoli. Ou seja, ele já encerra a questão sobre uma linha investigativa muito importante da polícia, que eram esses vínculos familiares patrimoniais, talvez até afetivos, entre Vorcaro, seu cunhado, Banco Master, Toffoli, irmãos de Toffoli, etc. sobre esse assunto”, afirma.

Katia acrescenta que a nota é “antiinstitucional, totalmente descabida” e tem uma contradição intrínseca: se Toffoli não for suspeito, era obrigatório que ele permanecesse como relator.

“O juiz não pode escolher qual caso quer julgar ou qual caso não quer julgar. Ele tem que ficar ali julgando dentro dos limites de sua competência. Portanto, ele só pode recuar nesses casos estritos, em que se vê incompetente – o que seria de fato o caso, porque esse caso deveria tramitar em primeira instância, e não no Supremo Tribunal Federal –, ou nos casos em que ele se vê suspeito ou impedido. Então, há uma contradição intrínseca nessa nota. Ou ele é suspeito, e aí ele tem que se retirar, ou não é suspeito, e aí tem que continuar conduzindo esse processo”, explica.

Para ela, “isto não é colegialidade, é blindagem”. “Esta é uma blindagem antiinstitucional e absurda. Esta nota foi um insulto ao país.”

Comentando o caso via

O advogado Enio Viterbo classificou a publicação como uma “nota de falecimento” do STF.

Conteúdo do vazamento mostra extensão da blindagem corporativista do STF

Na sexta-feira (13), o escândalo continuou com a divulgação, no site Poder360de diálogos que teriam ocorrido durante a reunião reservada. Segundo alguns veículos, os ministros ficaram irritados e começaram a discutir, nos bastidores, a hipótese de gravação clandestina e quem seria o responsável pelo vazamento.

Na visão do jurista Alessandro Chiarottino, “o conteúdo da reunião mostra um ambiente pouco republicano, mais preocupado em salvar a cara do STF do que em promover valores de justiça”.

Entre os trechos refletidos, apareceu um atribuído ao ministro Flávio Dino, no qual ele teria limitado as hipóteses de suspeição de integrantes da Corte a situações extremas: nos casos “de pedofilia, e se houver prova, e de estupro, e se houver prova”.

Katia Magalhães considera que a nota já revelou o que os diálogos vazados apenas reiteraram. “Essas pessoas são tradicionalmente impunes e o que a nota refletia, independentemente do vazamento, era um selo de aprovação, um selo oficial de impunidade”, afirma.

Para o jurista Adriano Soares da Costa, ex-juiz, o que se vê hoje no STF é o resultado previsível de anos de tolerância ao poder ilimitado dos ministros. “A coisa é tão escandalosa e escandalosa que as investigações abusivas nas mãos de Moraes e o incenso com que a imprensa cobriu o STF fizeram com que aquelas pessoas se sentissem como deuses intocáveis, que podiam fazer qualquer coisa. aventuras abusivas”, comentou via X.