O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e apresentador Paulo Renato Figueiredo Filho. A dupla foi denunciada por suposta coação em processos judiciais e, ao receber o STF, vira ação penal.
A PGR entendeu que ambos articularam ações visando interferir em procedimentos judiciais em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do próprio Figueiredo. O material probatório apresentado incluiria declarações públicas feitas pelos acusados nas redes sociais, além de informações extraídas de celulares apreendidos em medidas cautelares autorizadas pelo STF.
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“Clima de instabilidade”
“Todo o percurso estratégico relatado confirma a intenção específica de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de criar um clima de instabilidade e medo, projetando nas autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e na população o espectro de um país isolado e ridicularizado”, disse Gonet, segundo Agência Brasil.
Segundo Gonet, os arguidos terão “praticado coação, crime previsto no Código Penal (artigo 344.º), que consiste no uso de violência ou de ameaças graves com o objetivo de favorecer interesses próprios ou de terceiros, dirigidos a autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processos judiciais, policiais, administrativos ou arbitrais”.
A PGR afirmou que as ameaças eram “inequívocas e consistentes”, e que os arguidos tentavam submeter “os interesses da República e de toda a comunidade aos seus desígnios pessoais e familiares”.
Na denúncia, a PGR diz que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo teriam “ameaçado autoridades judiciais e outros poderes, sugerindo que poderiam desencadear sanções de autoridades norte-americanas para dificultar ou comprometer a vida civil das pessoas envolvidas, caso os processos não fossem concluídos de acordo com seus interesses, ou caso não fosse aprovada uma anistia que favorecesse Jair Bolsonaro no Congresso Nacional”.
No dia em que a PGR apresentou a denúncia, o governo americano aplicou novas sanções às autoridades brasileiras e aplicou a Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família. A medida foi suspensa meses depois.
Além de responsabilizar os arguidos pelo crime de coação, a PGR pediu que fossem obrigados a reparar os danos causados pela sua atuação.
Eduardo e Figueiredo ligam reclamação de “fajuta”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o apresentador Paulo Figueiredo reagiram à denúncia apresentada pela PGR por coação nos Estados Unidos. Em nota conjunta, em setembro, classificaram a acusação como “falsa” e chamaram o procurador-geral, Paulo Gonet, de “falta” do ministro do STF Alexandre de Moraes.
