Após a conclusão das audiências de instrução do caso de extradição de Carla Zambelli, nesta quinta-feira (12), o advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa do ex-deputado federal, destacou que o processo estava sujeito a “severas restrições ao pleno exercício do contraditório e ampla defesa”, especialmente por ter todas as suas testemunhas negadas. O relatório enviado para Gazeta do Povo cita trechos da Constituição para argumentar violações do direito à defesa.

“A defesa solicitou a audição de testemunhas essenciais, incluindo Eduardo Tagliaferro, bem como de outras testemunhas relevantes para a demonstração dos factos. Todos os pedidos foram rejeitados por motivos de irrelevância. Tal postura compromete o direito constitucional de defesa, consagrado no artigo 24 da Constituição da República Italiana, que garante a todos o direito inviolável de intentar ações judiciais para proteger os seus direitos e interesses legítimos”, afirmou Pagnozzi.

O perito Eduardo Tagliaferro foi assessor especial de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, desde que deixou o cargo, acusa o ex-presidente do Tribunal e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de perseguição política à direita. A expectativa da defesa era que ele denunciasse a suposta perseguição às autoridades e, ao fazê-lo, conseguisse convencer os magistrados de que o julgamento no Brasil tinha motivação política.

Defesa ainda contesta prisão preventiva de Zambelli

Outra das violações destacadas diz respeito à própria prisão preventiva: Pagnozzi lembra que os passaportes de Zambelli já foram apreendidos e que, mesmo assim, ela foi levada para a penitenciária feminina de Rebibbia. Tanto no Brasil quanto na Itália, a prisão preventiva é determinada quando há risco de fuga do réu. Para o advogado, não existia esse risco no caso.

A defesa também apontou e criticou o protagonismo excessivo do representante da Advocacia-Geral da União (AGU), Gentiloni Silveri. O argumento é que, neste tipo de processo, o país que solicita a extradição “não exerce função acusatória direta”.

O Ministério Público, porém, acabou se destacando ao contestar a dupla cidadania de Zambelli. Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, o promotor Erminio Amelio teria dito que a cidadania italiana da ex-deputada é “apenas uma fachada”. Pagnozzi acrescenta que o argumento de Amelio foi no sentido de apontar a cidadania italiana como um “escudo”.

“A cidadania italiana, uma vez reconhecida nos termos da legislação em vigor, confere plena personalidade jurídica ao cidadão, independentemente da residência, e não pode ser relativizada em caso de extradição sem violar os princípios constitucionais da República”, argumentou.

Com as infrações destacadas, a equipe de advogados justifica o pedido de troca de juízes. O pedido foi negado nesta terça-feira (10), mas a defesa pretende recorrer. O Tribunal de Recurso de Roma deve decidir sobre a extradição do caso no prazo de cinco dias.

O Gazeta do Povo contatou a AGU e o Ministério da Justiça italiano. O espaço permanece aberto para manifestações.