O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca participar como intermediário entre a advocacia e o Poder Judiciário na elaboração do código de conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão enviou à Corte, nesta quarta-feira (4), uma carta com sugestões para o texto, que ainda está em fase de negociação. O documento é dirigido ao presidente do tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e à ministra Cármen Lúcia, relatora da proposta.

Apesar de ter sido assinado pelo presidente do órgão, Beto Simonetti, o texto foi elaborado, segundo a OAB, com o apoio dos presidentes das 27 seções. O objetivo da entidade seria “garantir que a futura norma fortaleça a integridade e a transparência do STF, sem gerar restrições indevidas às garantias constitucionais ou impactos negativos no exercício da advocacia”.

A preocupação da Ordem é que a instituição da norma ocorra de forma precipitada ou meramente simbólica. Para tanto, destaca eixos que devem orientar o desenvolvimento do código, como transparência, responsabilidade institucional e confiança pública. Há uma avaliação, por parte de juristas e analistas, de que o texto final pode ser genérico, sem disposições que de fato restrinjam a conduta dos juízes. Durante o julgamento sobre as regras de uso das redes sociais pelos juízes, ocorrido nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes demonstrou a posição do Tribunal ao dizer que já existem regras éticas e que elas são seguidas à risca.

No corpo da carta, o órgão reivindica uma posição no debate, de forma que não seja um “observador externo”, mas sim “uma instituição constitucionalmente essencial à administração da Justiça”. Com isso, ele pede que a advocacia seja ouvida em suas contribuições.

Entidade anuncia criação de fórum para “participação institucional de advogados”

Ao final, a OAB anunciou a criação de um fórum permanente para “promover a reflexão continuada, reunir subsídios técnicos e garantir a unidade nacional na participação institucional da advocacia”.

A ordem já se posicionou a favor da limitação dos poderes dos ministros com medidas como o estabelecimento de mandatos, a restrição às decisões monocráticas e novas regras para nomeações.

Simonetti esteve presente na cerimônia de abertura do ano judicial, ocasião em que parabenizou o procurador-geral da União, Jorge Messias, pela sua nomeação para o Tribunal, manifestando a satisfação da advocacia em ter um de seus nomes cogitado para o cargo de ministro.

A carta adota um tom mais brando em relação à carta aberta publicada pela seção gaúcha. A carta em questão solicitava explicitamente o levantamento do sigilo do caso Master. O Conselho Federal não cita nenhum caso específico, apenas cita Fachin e Cármen Lúcia como destinatários.