O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acusou nesta quarta-feira (4) “parte da mídia” de ajudar “os agressores” do Tribunal. A afirmação ocorreu durante o julgamento de ações que questionam trechos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu parâmetros para uso de redes sociais por integrantes do Poder Judiciário.

Moraes reclamou que “muita gente quer prejudicar” o STF, pois afirma que a Corte “autorizou magistrados a julgar processos em que seus familiares sejam advogados”.

“Um magistrado, seja de primeira instância ou ministro, está impedido de julgar qualquer caso que envolva seus familiares. Não existe carreira pública com tantas restrições quanto a magistratura”, declarou.

Uma pesquisa feita pelo portal UOLno final de janeiro, revelou que familiares de ministros já atuaram em 1.921 processos no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo filhos, cônjuges, ex-cônjuges e irmãos exercendo a advocacia.

No entanto, a maioria desses familiares já exercia a advocacia antes da posse dos ministros no Supremo, o que, em tese, afasta uma irregularidade formal.

Além disso, as investigações no Banco Master mostraram que o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, havia fechado acordo no valor total de R$ 129 milhões para representar o banco de Daniel Vorcaro.

Moraes reforçou que os juízes não podem atuar em processos defendidos por familiares. “Esta mentira absurda tem sido repetida por ignorância, má-fé e outros interesses económicos que não prejudicam este Tribunal”, afirmou.

“De forma indigna, alguns dos agressores deste STF e, com lamentável apoio da mídia, vêm repetindo essa mentira. Vários de nós entraram em contato com nossas assessorias de imprensa para esclarecer isso e a imprensa continua”, completou.

Moraes afirmou ainda que a imprensa age de “má-fé” ao “demonizar” as palestras dos ministros. Ele destacou que a legislação atual garante ao magistrado o direito de receber palestras e de ser acionista de empresas, desde que não seja sócio-diretor.

“O Judiciário não pode fazer mais nada da sua vida, só ensinar e dar palestras. E como o Judiciário só pode dar aulas e palestras, começaram a demonizar as palestras… Por falta de o que criticar, logo a má-fé vai se espalhar para quem dá aula nas universidades”, criticou.