O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse que as ligações entre o ministro Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, dizem respeito a “atos extrajurisdicionais”. O juiz, porém, alertou que pode atuar “quando necessário”.

“Como presidente do tribunal, não posso antecipar julgamento sobre circunstâncias que eventualmente serão avaliadas pelo colegiado. Parte do que foi mencionado envolve atos extrajurisdicionais. Mas uma coisa é certa: quando for necessário agir, não cruzarei os braços. Dói a quem doer”, disse Fachin, em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira (27).

O balneário Tayayá virou centro de polêmica que coloca em dúvida a capacidade de Toffoli assumir o papel de relator do caso Master. A família do ministro fundou o empreendimento e, depois disso, dois irmãos venderam suas cotas de um fundo ligado ao cunhado de Vorcaro. As revelações da imprensa se somaram a decisões consideradas atípicas pelos juristas, como a escolha de peritos e a determinação de que materiais probatórios sejam enviados diretamente à sede do Supremo Tribunal Federal, e não à Polícia Federal (PF).

Fachin relembra designação de Toffoli por sorteio

Fachin lembrou ainda que Toffoli se tornou relator do caso Master por sorteio. A Corte é criticada nas distribuições preventivas, que ocorrem quando um ministro recebe um relatório sobre um caso porque já tem ações sobre o mesmo tema em cima da mesa. O caso mais criticado é o de Alexandre de Moraes, que acabou atraindo todos os processos relacionados a supostos ataques à democracia, incluindo o julgamento dos acusados ​​dos atos de 8 de janeiro, em Brasília, e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda sobre Toffoli, Fachin discutiu o procedimento que poderá ocorrer para decidir se ele permanecerá ou não como relator da ação envolvendo o banco de Vorcaro: “A regra é que eventuais denúncias de irregularidades sejam avaliadas pela turma competente, de acordo com o regimento interno. colegiado do qual o Ministro Toffoli é membro”.

Liquidado pelo Banco Central do Brasil, o banco virou alvo da Operação Compliance, que investiga fraudes no sistema financeiro por meio de supostas carteiras de crédito inflacionadas. A instituição ofereceu aplicações com juros de 140% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), enquanto o mercado oferece remunerações que giram em torno de 100%.