A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu nota pública neste sábado (17) denunciando o que classifica como mitigação indevida das prerrogativas da corporação nas investigações envolvendo o Banco Master. Sem citar nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a entidade critica medidas judiciais consideradas “manifestamente atípicas”, como a designação nominal de peritos e a imposição de prazos apertados para operações policiais.

“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) acompanha com grande preocupação o desenvolvimento das investigações relacionadas ao Banco Master, pois há indícios de que prerrogativas legalmente garantidas aos Delegados de Polícia Federal responsáveis ​​pela condução do assunto tenham sido indevidamente mitigadas”, afirma a nota.

O episódio marca mais um capítulo da tensão institucional entre a Polícia Federal e a Justiça. No centro da manifestação dos delegados está a condução da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master. Segundo a ADPF, as decisões do STF ignoraram o planejamento estratégico da polícia, impondo ritos que “contrariam os protocolos institucionais”.

A nota destaca, com “alta preocupação”, as ordens de realização de confrontos urgentes e a fixação de prazos draconianos para a execução de mandados de busca e apreensão. Na semana passada, Toffoli criticou publicamente a PF por suposta “inércia” em não lançar uma operação em 24 horas —tempo considerado insuficiente pela corporação para a logística adequada de uma ação deste porte.

“A adoção de técnicas investigativas segue critérios de oportunidade e idoneidade, a cadeia de custódia deve ser rigorosamente preservada, e o amadurecimento probatório ocorre de forma progressiva, de acordo com a dinâmica própria do procedimento investigativo”, afirmam os delegados da PF na nota.

Intervenção na perícia criminal da PF foi criticada

O ponto de maior atrito, porém, refere-se à intervenção direta na perícia criminal. A associação destaca que decisões judiciais determinaram a “escolha nominal de peritos”, prática que não ocorre nem mesmo internamente na Polícia Federal, onde a distribuição de tarefas segue critérios técnicos e impessoais. Para a entidade, tal medida viola a imparcialidade necessária à elucidação dos fatos.

Segundo a nota, a intervenção em atividades forenses, “além de causar legítima perplexidade institucional, implica afronta às prerrogativas legalmente conferidas aos Delegados de Polícia Federal”. Por isso, este tipo de interferência pode mesmo “comprometer o adequado e completo esclarecimento dos factos sob investigação”.

Interferências na PF levaram ao rompimento da harmonia institucional

O documento destaca que a colaboração entre PF e STF sempre foi um pilar das grandes operações contra o crime organizado e a corrupção, mas alerta que o cenário atual compromete essa tradição. Segundo os delegados, os sucessos alcançados resultam da estrita observância das responsabilidades constitucionais e legalmente definidas de cada instituição, bem como do respeito recíproco pelas prerrogativas das autoridades envolvidas.

Os delegados ainda elencam suas atribuições e as do STF, conforme a Constituição Federal. “Compete aos ministros do Supremo Tribunal Federal o exercício da jurisdição constitucional, nos termos do artigo 102 da Constituição Federal; aos Delegados de Polícia Federal, por sua vez, compete a condução da investigação criminal, nos termos do artigo 144, § 1º, da Constituição Federal, bem como de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.830/2013 [que normatiza a investigação criminal]”, afirmam.

Entenda o contexto atual da investigação

A reação da ADPF ocorre dias após o lançamento da segunda fase da Operação Compliance Zero, que apura fraudes ligadas ao Banco Master. Ao mesmo tempo em que centralizou as decisões sobre o destino das provas apreendidas, Toffoli também entrou em confronto com a PF ao criticar o prazo para a realização das investigações.

Após ser duramente criticado, o ministro recuou três vezes, até ordenar o envio dos bens apreendidos à Procuradoria-Geral da República (PGR). Neste contexto, a defesa da autonomia técnica feita pelos delegados busca blindar a investigação de instabilidades jurídicas que possam, no futuro, levar à anulação de provas ou ao encerramento da investigação por vícios processuais. A associação termina a nota pedindo o restabelecimento da “atuação harmoniosa” entre as instituições.

“Diante disso, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal manifesta a expectativa de que a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal possam, com a rapidez necessária, restabelecer uma atuação institucional harmoniosa e cooperativa, estritamente orientada pelo ordenamento jurídico, nos moldes que historicamente se mostraram benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira”, finaliza a nota.