A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir nesta terça-feira (13) a concessão de prisão domiciliar humanitária e avaliação médica urgente do ex-presidente. A petição enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes aponta que Bolsonaro necessita da “presença contínua de um cuidador ou profissional de saúde”.

Ele está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde 22 de novembro do ano passado. Os advogados afirmam que a cela “potencializa os riscos inerentes ao seu estado de saúde”, como afirmou o ex-presidente “apresenta vulnerabilidade clínica permanente”.

A equipa jurídica destacou que os problemas de saúde de Bolsonaro incluem “risco concreto de quedas, confusão mental, episódios súbitos de descompensação cardiovascular, crises hipertensivas, eventos de aspiração, obstruções intestinais e traumas secundários”, o que exige “monitorização contínua, vigilância clínica permanente e acesso imediato a cuidados hospitalares especializados”.

A petição cita que o ambiente prisional é incapaz de oferecer a presença humana contínua de um cuidador, necessária para intervir preventivamente no exato momento de síncope ou perda de equilíbrio.

Segundo o documento, o ex-presidente “não posso ficar sozinhoapresentar alto risco de quedas, inclusive durante movimentos simples, como o trajeto noturno até o banheiro”.

“O ambiente domiciliar ou hospitalar permite a adoção de medidas preventivas elementares, como cama com grades, piso adequado, iluminação permanente, presença de cuidador ou profissional de saúde ao leito, todas capazes de reduzir significativamente riscos que, na prisão, são estruturalmente inevitáveis”, destacou a defesa.

Para os advogados, a queda na noite do dia 6 mostra que o risco à saúde do ex-presidente se tornou uma “realidade objetiva”. Após o acidente, ele foi atendido pela equipe médica de plantão pela manhã. Na época, Moraes só autorizou Bolsonaro a ir ao hospital no dia seguinte.

O cardiologista Brasil Caiado, que acompanha Bolsonaro, afirmou que os exames apontaram traumatismo cranioencefálico leve e que não foram detectadas lesões intracranianas. A defesa alerta que, devido à idade avançada (quase 71 anos) e ao uso de medicamentos, o desfecho poderia ter sido “uma morte ou uma sequela irreversível”.

“A inexistência de sangramento cerebral, longe de descartar a gravidade do quadro, apenas mostra que o risco era real e que o desfecho poderia ter sido substancialmente mais grave”, afirmaram os advogados Celso Vilardi, Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e Gabriel Domingues.

Médicos recomendam “assistência médica permanente” para Bolsonaro

A petição cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que recebeu prisão domiciliar humanitária por uma série de problemas de saúde. Advogados enfatizam que manter Bolsonaro na prisão transfere ao Estado a responsabilidade objetiva por possíveis “tragédias” futuras.

“A execução criminal, especialmente quando envolve uma pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode ser estruturada na expectativa de que a sorte continuará a intervir. A proteção judicial deve ser preventiva, e não reativa às tragédias consumadas”, reforçaram.

Os laudos médicos anexados ao processo descrevem que o quadro clínico de Bolsonaro é resultado de nove cirurgias abdominais realizadas desde 2018 devido ao esfaqueamento, além de diversas comorbidades progressivas. Segundo os médicos, o ex-presidente precisa seguir as seguintes recomendações:

• Dieta fracionada com acompanhamento nutricional clínico e acompanhamento da composição corporal, devido ao risco de perda de massa muscular;
• Controle rigoroso da pressão arterial e frequência cardíaca;
• Acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem;
• Uso de equipamento de ventilação elétrica assistida (CPAP) durante o sono;
• Administração regular de medicamentos específicos prescritos por médico;
• Acompanhamento multidisciplinar (clínico, cardiológico, pneumológico, gastroenterológico, psicológico, fisioterapêutico e fonoaudiológico);
• Observação permanente para prevenir o risco de quedas;
• Realização de atividade física assistida e banhos de sol;
• Assistência médica permanente, a tempo inteiro, com possibilidade de transferência hospitalar imediata em quaisquer quadros clínicos considerados de gravidade relevante, de acordo com os critérios da equipa médica que o trata.

Um relatório fisioterapêutico destaca que a reabilitação é a “base de sobrevivência” do ex-presidente, recomendando intervenções à noite (entre as 18h e as 20h) para estabilizar o equilíbrio e a respiração antes de dormir.

A prisão de Bolsonaro

Bolsonaro esteve em prisão domiciliar de 4 de agosto até 22 de novembro, quando foi preso preventivamente por tentar violar a tornozeleira eletrônica com ferro de solda. A prisão ocorreu no âmbito da investigação que investiga as atividades do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

Em 25 de novembro, Moraes encerrou o processo criminal pela suposta tentativa de golpe de Estado e determinou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro de 27 anos e três meses de prisão. A defesa já apresentou diversos pedidos de prisão domiciliar humanitária, mas os pedidos foram negados por Moraes.