O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MP-TCU) apresentou representação solicitando ao Tribunal que emita alerta ao Senado sobre a nomeação de Otto Lobo para presidir a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que funciona como uma espécie de “xerife” do mercado financeiro. A denúncia levanta dúvidas sobre decisões favoráveis ​​ao Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal pela venda de carteiras de crédito fraudulentas no valor de R$ 12 bilhões ao Banco de Brasília (BRB).

A indicação de Lobo para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem gerando fortes críticas do mercado financeiro desde a semana passada, mesmo o profissional já tendo carreira dentro da CVM. Ele está no comando interino da organização desde julho de 2025.

“O ideal, a meu ver, seria adotar uma medida cautelar, a fim de impedir a realização da audiência. Porém, como isso não é possível dentro das competências do TCU, resta-me propor o alerta sugerido, ao mesmo tempo em que solicitar que o alerta seja emitido com a urgência que o caso exige”, escreveu o subprocurador Lucas Rocha Furtado no pedido enviado ao TCU nesta segunda-feira (12).

O pedido de Furtado ainda deverá ser analisado pela área técnica do TCU antes de ser efetivamente enviado ao Senado, que deverá agendar a sabatina de Otto Lobo após o recesso parlamentar. Deputados e senadores voltam ao trabalho no início de fevereiro.

Segundo o subprocurador, a nomeação de Lobo levanta dúvidas sobre a imparcialidade da CVM em um momento delicado para o mercado financeiro com a liquidação do Banco Master em meio a suspeitas de ligações com agentes políticos e econômicos e à pressão do ministro Jhonatan de Jesus, do próprio TCU, por uma fiscalização que acabou suspensa após forte repercussão negativa.

A CVM está vinculada ao Ministério da Fazenda e tem como função regular, supervisionar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil. A autoridade atua para garantir a transparência, proteger os investidores e garantir o funcionamento do mercado de capitais.

Lula decidiu nomear Otto Lobo para o comando definitivo da CVM no dia 7 de janeiro, após a renúncia de João Pedro Nascimento. Para se tornar presidente efetivo da CVM, o indicado deverá passar por audiência e ter seu nome aprovado pelo Senado Federal.

Otto Lobo tem 58 anos e é diretor da CVM desde janeiro de 2022, quando foi nomeado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Sua indicação para o cargo de diretor foi aprovada pelo plenário do Senado em novembro de 2021.

Na ocasião, o parecer favorável à indicação foi apresentado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que destacou a qualificação técnica do profissional.