O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (5) a autorização do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva para visitar o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão pela suposta tentativa de golpe. A visita estava marcada para esta terça-feira (6). No despacho, Moraes afirmou que as “declarações” de Paiva deveriam ser investigadas por suposta incitação ao crime.

Em 2021, Paiva criticou o STF após o ministro Edson Fachin anular os processos da Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que o “STF feriu gravemente o equilíbrio de Poderes” e classificou a decisão como um “tapa na cara” do Brasil.

“Se continuarmos nesse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nesse momento, as Forças Armadas (FA) serão acionadas pelos próprios Poderes da União, como diz a Constituição”, afirmou o general na época.

Sem especificar as declarações do general, Moraes afirmou que poderiam configurar o crime de incitação à prática de crime previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena de três a seis meses de prisão ou multa.

“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem configurar crime nos termos do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização para a visita que ocorreria amanhã e ordeno que os autos sejam enviados à Procuradoria-Geral da República para análise de eventual crime”, escreveu o ministro.

Segundo a legislação, a pena abrange também quem “incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou entre elas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

O general Rocha Paiva integrou a Comissão de Anistia durante o governo Bolsonaro (PL). Em 2012, ele disse duvidar que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) tenha sido torturada durante a ditadura militar. Paiva escreveu o prefácio da 9ª edição do livro “A verdade sufocada”, do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.