As defesas do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do general reformado Augusto Heleno recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4), contra as condenações impostas no julgamento da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os advogados ajuizaram os chamados “embargos infracionais” mesmo após o relator, ministro Alexandre de Moraes, ter determinado a conclusão do processo sem possibilidade de recurso.

Os advogados alegaram falta de provas, falhas processuais e distorções nos elementos utilizados para incriminá-los. Em ambos os casos, sustentam que os réus não participaram de nenhuma tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, refutando ponto por ponto as acusações apresentadas por Moraes.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão e à perda do mandato, além de ter sido demitido da Polícia Federal pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública. Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e é alvo de processo para perda do posto no Exército.

A defesa de Ramagem, considerado por Moraes foragido nos Estados Unidos, reiterou o pedido de absolvição e insistiu no direito de infringir embargos, afirmando que ele “nunca se filiou a nenhuma organização criminosa que se dedicasse à deposição do Estado Democrático de Direito”.

“O propósito do recorrente era integrar um dos Poderes da República, o Legislativo, por via democrática, projeto posto em prática com notável sucesso. Em suma, e com o devido respeito, as conclusões da decisão condenatória não estão amparadas pelas provas apresentadas no caso”, disse o advogado Paulo Renato Cintra na peça.

Ainda segundo ele, a pena de 16 anos não está respaldada pelas provas, até porque o parlamentar não teria participado de nenhum suposto envolvimento golpista durante a investigação.

No caso de Augusto Heleno, o advogado Matheus Milanez afirma que a Primeira Turma ignorou a restrição da defesa devido à grande quantidade de arquivos probatórios e citou o voto divergente do ministro Luiz Fux. Segundo ele, o Ministério Público distorceu o conteúdo do diário apreendido, manipulando a ordem das páginas para sugerir um raciocínio golpista inexistente.

Milanez também contesta uma fala do militar que teria sido feita na reunião ministerial de 5 de julho de 2022, afirmando que foram tiradas do contexto e que tratavam de ações legítimas de inteligência voltadas à segurança das campanhas eleitorais.

“A retórica exaltada não pode ser confundida com prática criminosa, especialmente quando desacompanhada de qualquer ato efetivo, preparação operacional ou determinação dirigida a agentes capazes de executar medidas violentas”, acrescentou.

Augusto Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília, e sua defesa entrou com pedido de prisão domiciliar humanitária por sofrer de Alzheimer desde 2018. No entanto, Moraes ordenou exame médico após apontar contradições sobre o diagnóstico efetivo da doença.