A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2025 (ou PEC da Segurança Pública), deverá ter seu relatório apresentado esta semana aos líderes partidários na Câmara dos Deputados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A PEC é a principal aposta do governo federal para enfrentar a crise da Segurança Pública.
O avanço da proposta está sendo forçado por Motta e aliados do governo como resposta ao crime organizado após a operação policial realizada em 28 de outubro no Rio de Janeiro, que levou mais de 110 criminosos do Comando Vermelho à prisão e deixou 122 mortos, segundo a última atualização do governo estadual.
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A meta do presidente da Câmara é levar a PEC ao plenário até o final do ano. A proposta, porém, sofre resistência do Congresso Nacional e de governadores, principalmente no que diz respeito a um dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública que deve ser adotado pelos estados e pelo Distrito Federal.
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara disse que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará o parecer na terça-feira (2). No mesmo dia, está marcada uma reunião de líderes para definir a agenda da semana. A expectativa de Motta é que o texto seja votado na comissão especial nesta quinta-feira (4).
Além das críticas dos governadores a essa centralização do poder, a PEC também é considerada tímida por quem defende reformas mais profundas. Segundo o texto, caberá à União elaborar a política nacional de segurança pública em “diretrizes que serão obrigatórias aos entes federados”.
O presidente da Câmara defende o mérito da PEC da Segurança no sentido de integrar as forças de segurança, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os investimentos da União no combate ao crime organizado.
