A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta sexta-feira (14) para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta coação durante o processo judicial contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o momento, o placar é de 3 votos a zero.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltando que “há provas de materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria na conduta de Eduardo”, como a “grave ameaça” que teria se materializado “com a articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos” contra o Brasil.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o entendimento do relator. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento acontece no plenário virtual e só terminará no dia 25. O colegiado tem um ministro a menos depois que Luiz Fux foi para a Segunda Turma.
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A Defensoria Pública da União (DPU), chamada por Moraes para defender Eduardo devido à dificuldade de notificá-lo do processo, afirmou que suas manifestações públicas eram um “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Em seu voto, Moraes se citou como vítima da suposta coação de Eduardo nos Estados Unidos. “Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, citou.
Nas redes sociais, Eduardo rebateu Moraes e destacou que “não assinou” a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro nem da tarifa contra o Brasil. Ele tirou licença do mandato na Câmara e decidiu permanecer nos Estados Unidos para evitar ser alvo de “perseguições”.
O deputado é investigado por coordenar sanções contra autoridades brasileiras com o governo Donald Trump. A Polícia Federal considera que o objetivo do deputado seria interferir no processo contra Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 e obter uma “anistia ampla, geral e irrestrita”. Segundo a PF, suas ações teriam se intensificado à medida que avançava a suposta trama golpista.
