Comemorado no dia 20 de novembro (que em 2025 cairá numa quinta-feira), O Dia da Consciência Negra é um feriado nacional e não um evento opcional. Isso significa que a data comemorativa é reconhecida pela legislação federal, portanto a maior parte das atividades econômicas está suspensa em todo o país.
O Dia da Consciência Negra é feriado graças a Lei 14.759/2023sancionado em dezembro de 2023. O ano de 2025 é o segundo em que a data será comemorada como feriado em todo o país. Até então, apenas seis estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo) e alguns municípios suspenderam as atividades.
Desde o ano passado, organismos públicos, escolas, bancos e a maioria das empresas privadas fecharam ou funcionaram em regime de turnos, com exceção dos setores e serviços essenciais que, por necessidade, funcionam 24 horas, como hospitais, transportes públicos e serviços de segurança e emergência.
Por que o Dia da Consciência Negra é comemorado em 20 de novembro?
O 20 de novembro refere-se à morte de Zumbi dos Palmares. Foi capturado e morto em 1695, depois de liderar a resistência contra as tropas coloniais durante mais de 15 anos.
Assim, a data em que se comemora o Dia da Consciência Negra é uma homenagem a Zumbi dos Palmares.
Entenda a polêmica em torno de Zumbi dos Palmares
Grande parte do movimento negro brasileiro tende a apontar Zumbi dos Palmares como símbolo de liberdade, dignidade e resistência contra a escravidão, por não ter sido submetido ao domínio dos traficantes de escravos portugueses.
A personagem, porém, é alvo de críticas, pois Fontes históricas indicam que ele teria mantido práticas semelhantes às dos colonoscomo a escravização de prisioneiros de guerra e até de outros negros dentro do quilombo.
20 de novembro é feriado nacional: o que muda para os trabalhadores?
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) proíbe geralmente as atividades profissionais em feriados nacionais. No entanto, há exceções para setores considerados essenciaiscomo comércio, indústria, transportes, comunicações e serviços de segurança, que poderão ter o seu funcionamento autorizado.
Se o trabalhador for convocado para o exercício das suas funções nessa data, tem-lhe garantidos direitos:
- Pagamento em dobro pelo dia trabalhado. Ou;
- Um dia de folga compensatório.
A escolha entre pagamento duplo ou folga geralmente é uma questão definido por acordo coletivo de trabalho celebrado entre o empregador e o sindicato. Na ausência desta convenção, a decisão deverá ser negociada diretamente entre a empresa e o colaborador.
É importante ressaltar que as regras sobre dupla remuneração ou folga compensatória são válidas tanto para empregados permanentes quanto temporários.
Se o empregador exigir a presença e o empregado faltar, pode ser considerado insubordinação. No entanto, a demissão por justa causa raramente surge de uma única infração e geralmente é aplicada após reincidência de má conduta. Outras penalidades possíveis incluem a dedução do dia não trabalhado.
A polêmica de Lula ao sancionar a lei que estabeleceu o Dia da Consciência Negra como feriado
No dia 10 de novembro de 2023, o presidente Lula (PT) havia reclamado da quantidade de feriados prolongados naquele ano. O petista destacou que o excesso de feriados prejudica a economia e comemorou o fato de que em 2024 mais datas comemorativas oficiais cairiam nos finais de semana.
“Próximo ano [2024, na época] os feriados cairão no sábado. Significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão estar um pouco mais envolvidas no mundo do trabalho”, afirmou o presidente durante reunião com ministros da área social do governo, em Brasília.
No mês seguinte, porém, o presidente decidiu sancionar a lei que criou um novo feriado no país, o Dia da Consciência Negra. Ainda em 2023, o governo Lula também foi criticado por apoiadores do movimento negro por ter “ignorado” a comemoração da data.
