O senador Fabiano Contarato (PT-ES), da base governista, foi eleito presidente da CPI do Crime Organizado, instalada oficialmente nesta terça-feira (4) no Senado após autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O colegiado vai investigar o avanço das organizações criminosas no país em meio à repercussão e consequências da megaoperação realizada no Rio de Janeiro, na semana passada, que levou à prisão de 113 pessoas e à morte de 121 pessoas, incluindo quatro policiais e 117 supostos integrantes do Comando Vermelho.

Contarato foi eleito com 6 votos, principalmente do centro e da base governista, enquanto a oposição tentou eleger o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) – com 5 votos – para presidir o colegiado. Alessandro Vieira (MDB-SE), que solicitou a CPI, foi nomeado relator.

O senador Fabiano Contarato, que é delegado de polícia – qualificação citada por apoiadores – afirmou que atuará de forma independente, mesmo fazendo parte da base do governo. “Não duvidem do meu compromisso com esta CPI, o que me move é a política. É ter a capacidade de dialogar com quem é diferente, de convergir com quem é antagônico”, disse.

A CPI investigará a estrutura, expansão e funcionamento do crime organizado, com ênfase na atuação de milícias e facções criminosas – principalmente PCC e Comando Vermelho. A iniciativa ocorre num momento em que o Congresso Nacional intensifica o debate sobre segurança pública. A Câmara e o Senado vêm aprovando projetos que endurecem penas e ampliam a tipologia penal, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.

No total, a CPI do Crime Organizado terá 11 senadores titulares e 11 suplentes, com prazo inicial de 120 dias de atuação.

“Por mais necessárias que sejam as operações, nunca poderemos comemorar a morte de qualquer pessoa. A morte, em todos os casos, evidencia uma falha do poder público em relação a todas as instituições que compõem o sistema de segurança pública previsto na Constituição”, afirmou em seu primeiro discurso diante do colegiado, criticando a operação realizada no Rio de Janeiro na semana passada.

A sessão, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que também comanda a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi marcada por discussões entre senadores da oposição e do governo, nas quais Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que teriam sido “movimentos” do governo, desde a véspera, para bloquear a coordenação do comando da CPI.

“Eles tomaram de assalto esta comissão como fizeram em diversas outras, como o assalto ao INSS em que a oposição conseguiu reverter a situação”, disse, citando também que o governo flerta com terroristas do Hamas e ditadores como Nicolás Maduro, da Venezuela.

Girão destacou ainda que o governo tenta fazer uma manobra para eleger um presidente da base e supostamente blindar testemunhas. Ele foi rebatido por Otto afirmando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tentou interferir nos trabalhos da CPMI da Covid-19 durante a gestão anterior, garantindo que não haverá interferência nesta CPI.

Em resposta à citação de Alencar, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) rebateu afirmando que nenhum governo quer uma CPI investigando um governo e que havia uma clara politização naquele momento. Ele reforçou que não houve acordo sobre a composição do comando e que a tentativa do governo de não instalar o colegiado passa uma mensagem estranha sobre o comprometimento do Planalto com a agenda de segurança pública.

Para garantir a maioria na votação, o Planalto articulou mudanças de última hora na composição da comissão com o objetivo de conquistar metade dos votos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), visto pelos oposicionistas como o “equilibrador”, foi substituído por Angelo Coronel (PSD-BA). Dessa forma, o colegiado passa a contar com seis senadores alinhados ao governo e cinco à oposição.

Ainda durante a instalação da CPI, as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS) criticaram que a votação para a presidência do colegiado teve apenas duas pessoas e nenhuma mulher, e pediram a abertura de uma vaga de vice-presidente dado o alto volume de trabalho que deve envolver.

Mais informações em um momento.