O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ameaçou pedir a prisão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, após ele decidir ficar calado e não responder perguntas durante seu depoimento nesta segunda-feira (3). Na sessão, Gaspar pediu ao presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que cogitasse a prisão do líder ao final da sabatina. A prisão foi determinada por Viana ao final do depoimento.

“Ao final do depoimento, escolherei exatamente os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso depoimento por manter silêncio sobre a verdade.

A fala ocorreu após Cruz se recusar a responder ao relator sobre os motivos de sua prisão em 2015. Ele foi preso em outubro daquele ano durante a Operação Enredados, da Polícia Federal, suspeito de participar de um esquema de venda, fraude e comercialização ilegal de licenças para pesca industrial, que envolvia órgãos ambientais. O grupo teria cobrado até R$ 100 mil para liberar licenças, causando prejuízos estimados em R$ 1,4 bilhão à União.

No entendimento do relator, o depoente não poderia permanecer calado diante dos fatos públicos. Abraão Lincoln não comentou o pedido de prisão e a sessão foi interrompida por cerca de 10 minutos para tentar chegar a um consenso.

Cruz compareceu à comissão amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito ao silêncio. Contudo, o depoente permaneceu em silêncio mesmo diante de questões que, segundo o relator, não o incriminavam —o que causou desconforto entre os parlamentares. Ele já foi alvo de um primeiro pedido de prisão preventiva pelo colegiado, aprovado em setembro, mas o pedido ainda não foi deliberado pelo ministro André Mendonça, do STF, relator do caso.

A entidade, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto, é suspeita de irregularidades de grande porte. Segundo reportagem do portal Metrópolesa Controladoria-Geral da União (CGU) destacou que a confederação não teria nenhum funcionário registrado, apesar de ter atingido, em 2024, a marca de 445 mil associados e um faturamento de R$ 41,2 milhões no mesmo ano — totalizando R$ 221 milhões.

Ainda segundo as investigações, o CBPA teria solicitado em torno de 40 mil vezes a inclusão de descontos em benefícios para falecidos. O acordo de cooperação técnica firmado com o INSS em 2022 determinava que a entidade comunicasse os falecimentos dos segurados e restituisse valores recebidos indevidamente, o que não teria ocorrido.

Ao iniciar seu discurso no colegiado, Cruz negou as irregularidades e afirmou que a entidade surgiu inicialmente com 12 federações e atualmente conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.

“Nós existimos. Principalmente [dos] O Brasil afirma que existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que nossas instituições existem. Vocês podem ver isso em seus estados, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Estamos sediados em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não possui trabalhadores diretamente filiados a ela”, afirmou.

Em conferência de imprensa, Viana mencionou a possibilidade de pedir a prisão do depoente. “Quem mentir na CPMI receberá pena de prisão. Mesmo que tenha direito à fiança, mostraremos ao povo brasileiro que estamos aqui para ouvir das pessoas o que elas devem dizer. Tenho muita confiança de que se ele continuar sonegando informações poderá ser preso esta noite”, disse o senador mineiro.

Sobre suspeitas de irregularidades nos descontos associativos, a CBPA afirmou, em nota enviada ao UOLque os pescadores filiados são “pessoas humildes, de hábitos simples, que inicialmente reconhecem sua filiação à entidade mais próxima, geralmente sua colônia de pescadores”. “Apesar disso, o CBPA cumpre regularmente o papel de oferecer aos seus associados que fazem a contribuição confederativa em planos de benefícios […] e reitera seu total apoio às instituições de controle brasileiras, que buscam proteger os aposentados de práticas fraudulentas”.

CPMI aponta ligação com “Careca do INSS”

O relator apresentou documentos que, segundo ele, comprovam transferências do CBPA para empresas ligadas ao “Careca do INSS”. Os repasses, segundo os dados apresentados, totalizam quase R$ 13 milhões.

“Sua confederação movimentou valores altíssimos com essas empresas. Só para o grupo ‘Careca’, os repasses ultrapassam R$ 10 milhões. Você financiou o maior criminoso desse esquema”, declarou Gaspar.

“Não há justificativa plausível para um repasse tão grande. Não se pode alegar desconhecimento sobre quem eram os beneficiários”, afirmou o relator.

Cruz novamente se esquivou das perguntas, dizendo em outro momento: “Não me lembro, senhor relator”.

Durante a sessão, Gaspar afirmou ainda que o CBPA funcionava como “um elo entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo liderado pelo ‘Careca do INSS’”. Segundo ele, a confederação faz parte de um dos principais eixos da “arquitetura criminosa” investigada pela CPMI, responsável por descontos indevidos em benefícios previdenciários.

“A confederação presidida pelo senhor Abraão Lincoln é uma parte estruturante desse sistema criminoso. É a ligação entre o dinheiro dos aposentados e o núcleo operacional comandado pelo ‘Careca do INSS'”, afirmou.

O relator também citou suspeitas de inclusão de pessoas falecidas como associados, o que teria permitido o desvio de recursos por meio de cobranças indevidas.

“O CBPA arrecadou mais de R$ 221 milhões e tentou incluir mais de 40 mil mortos em sua base de associados. Essa operação não é um erro administrativo – é uma fraude deliberada”, disse Gaspar.

Cruz permaneceu em silêncio até o final do depoimento. O relator afirmou que a conduta do dirigente e as informações obtidas na audiência serão analisadas para subsidiar o relatório final da CPMI.

“O silêncio do depoente apenas reforça o que esta comissão vem investigando: que o CBPA trabalhou em parceria com o ‘Careca do INSS’ para desviar dinheiro público de forma sistemática e organizada”, finalizou Gaspar.

Damares pede expulsão de investigado pela CPMI do Republicanos

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu, nesta segunda-feira (3), a expulsão do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores na Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, das fileiras do Partido Republicano. A carta, enviada ao secretário-geral do partido, Demóstenes Félix, foi formalizada no mesmo dia em que Cruz prestou depoimento à CPMI do INSS.

O CBPA é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na Operação Sem Desconto por suspeita de irregularidades de grande porte.

“As denúncias reveladas comprometem a imagem e os valores éticos do partido, por isso são necessárias ações imediatas para preservar a credibilidade e o compromisso público que orientam a atuação dos Republicanos”, disse Damares no pedido.

Esta não é a primeira vez que Cruz pode ser alvo de sanções dentro do partido. Em 2015, foi afastado da presidência da Comissão Provisória do PRB do Rio Grande do Norte.