O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar suspender o leilão e o licenciamento de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O órgão sustenta que o processo liderado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) carece de estudos prévios obrigatórios sobre impactos ambientais e sociais.
A ação faz parte de uma série de desafios apresentados pelo Ministério Público desde que a Petrobras obteve autorização para perfurar o bloco FZA-M-059, localizado a aproximadamente 160 quilômetros da costa do Amapá, na região conhecida como Margem Equatorial e considerada uma das últimas fronteiras exploratórias do pré-sal brasileiro.
Segundo nota divulgada pelo MPF, o recurso prevê a suspensão imediata do licenciamento até que sejam concluídas avaliações como o Estudo Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), o Estudo de Impacto Climático (EIC) e levantamentos sobre possíveis efeitos sobre a fauna, os povos indígenas e as comunidades tradicionais da região.
Os promotores argumentam que a ausência desses estudos viola a legislação ambiental e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas pelos projetos.
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Petrobras e ala governamental defendem o rigor técnico da licença
A Petrobras e o governo federal argumentam que a exploração na Margem Equatorial segue rígidos critérios técnicos e que o Ibama tem autonomia para autorizar ou vetar cada etapa do processo.
Em maio de 2023, o Ibama chegou a negar o primeiro pedido de perfuração feito pela estatal, alegando “inconsistências técnicas” e risco à biodiversidade marinha. Após ajustes no projeto, a licença foi concedida este ano.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem investido na Margem Equatorial como uma nova fronteira energética estratégica para o país, capaz de gerar receitas e empregos em estados do Norte e Nordeste. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a classificar a região como “essencial para a soberania energética nacional”.
A exploração de petróleo enfrenta resistência ambiental e política
Organizações ambientalistas e parte da comunidade científica alertam para o risco de acidentes em uma área próxima à foz do rio Amazonas, considerada de alta sensibilidade ecológica. A concessão da licença gerou uma ação judicial de ONGs contra o governo Lula.
As entidades ambientalistas defendem que o país priorize os investimentos em energias renováveis, enquanto os líderes da região Norte veem a exploração como uma oportunidade de desenvolvimento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) é um dos principais interessados na exploração de petróleo na margem equatorial, localizada em seu estado de origem.
O debate também tem consequências políticas: dentro do próprio governo, a questão divide os ministérios, entre o discurso da transição energética e a busca por novas fontes de receitas. O principal embate está relacionado aos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que têm no comando Marina Silva e Alexandre Silveira, respectivamente.
Marina resistiu ao licenciamento desde o início do governo, mas agora defende o caráter técnico da decisão. Ela, porém, reconheceu a contradição de autorizar a exploração de petróleo às vésperas do início da COP 30, em novembro, na qual o Brasil pretende reforçar seu discurso de combate às mudanças climáticas.
“Há uma contradição que as pessoas levantam e com razão. A sociedade está debatendo não só com o Brasil, mas com todo o mundo. Precisamos parar de depender do uso de combustíveis fósseis, porque é isso que está aquecendo a temperatura da Terra”, afirmou.
