O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou nesta segunda-feira (11) o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a indenizar o PT em R$ 20 mil por danos morais.
Em setembro de 2025, o dirigente associou o partido aos atos de 8 de janeiro de 2023, afirmando que “quem iniciou o motim foram pessoas do PT”. Ainda há um recurso.
O partido argumentou que as declarações eram “sabidamente inverídicas” e que o vídeo da entrevista de Valdemar obteve grande repercussão, “manchando a reputação do partido na sociedade”.
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Em sua defesa, Valdemar alegou que as declarações eram apenas expressões de opinião num contexto de debate político, protegido pela liberdade de expressão.
O presidente do PL afirmou que o dano moral à pessoa jurídica não pode ser presumido e exigirá a comprovação concreta do dano à reputação.
Contudo, o juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, considerou que “a conduta do réu constitui abuso do direito à liberdade de expressão”.
Para o magistrado, o discurso de Valdemar não se tratou de “crítica política genérica”, mas de imputação direta de fatos criminosos.
“Com efeito, quando o agente declara a ocorrência de facto atribuindo a sua autoria a terceiro, submete-se ao dever de veracidade, sob pena de incorrer em acto ilícito”, escreveu.
O juiz considerou que a gravidade da acusação feita por figura relevante da política brasileira afeta diretamente a credibilidade e reputação do partido perante a sociedade.
“Neste caso, a falsa imputação de participação em atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito ultrapassa o mero dissabor inerente ao debate político, afetando diretamente a imagem institucional do autor”, disse o juiz.
A decisão destacou que não há nos autos nenhum elemento que indique a participação do PT na organização do 8 de janeiro, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou os envolvidos nos atos.
Além da indenização de R$ 20 mil, que deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA e acrescida de juros de mora à taxa Selic, Valdemar foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
A declaração de Valdemar contra o PT
No dia 13 de setembro de 2025, Valdemar participava de evento em Itu (SP), quando afirmou que “havia um golpe planejado” no Brasil e atribuiu o “desmembramento” ao PT.
“Houve um golpe planejado, mas o golpe nunca aconteceu de fato. No Brasil a lei diz o seguinte: ‘se você planejou um assassinato, mas não fez nada, não tentou, não é crime’. O golpe não foi crime”, disse o presidente do PL na época.
“O nosso grande problema é que houve aquela confusão do dia 8 de janeiro e o Supremo diz que foi golpe. Olha que absurdo, camarada de pau, um bando de gente de chinelo se arrebentando na frente e dizem que é golpe”, completou.
