O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que reconhecia o estágio como experiência profissional formal. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão impede que o período de estágio seja contabilizado automaticamente para comprovação do mercado de trabalho ou em provas de qualificação de concurso público.

O PL alterou a Lei do Estágio para facilitar o ingresso de recém-formados no mercado de trabalho, atacando a exigência de “experiência prévia” imediatamente após a formatura.

Por que o governo vetou a proposta?

Apoiado em pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e Inovação e da Procuradoria-Geral da República, utilizou dois argumentos principais para justificar o veto:

Descaracterização do estágio: O Palácio do Planalto defende que o estágio tem finalidade estritamente pedagógica e educativa e não pode ser equiparado a vínculo empregatício ou profissional formal.

Inconstitucionalidade: a proposta invadiria a competência de estados e municípios ao tentar impor uma regra genérica sobre como os entes federais deveriam avaliar títulos em seus próprios concursos públicos.

O que acontece agora?

Com o veto presidencial integral, o texto volta ao Congresso Nacional. Os deputados e senadores deverão analisar a decisão em sessão conjunta, podendo:

Manter o veto: O projeto está definitivamente arquivado.

Derrubar o veto: a lei é promulgada e passa a vigorar mesmo sem a sanção do presidente.