A suspensão da Lei dosimetria pelo ministro do STF Alexandre de Moraes provocou reação imediata dos presidenciáveis, principalmente entre nomes ligados à direita e centro-direita. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) comentaram a decisão monocrática do ministro. Os outros candidatos presidenciais não comentaram até agora.
Moraes suspendeu a aplicação da Lei ao decidir sobre pedidos de revisão apresentados pelos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Nas decisões, o ministro destacou que a suspensão deve permanecer até o julgamento final do Supremo sobre as ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Pré-candidato do PL ao Planalto, Flávio Bolsonaro classificou a decisão como um “golpe de caneta monocrático” e afirmou que Moraes desrespeitou a vontade do Legislativo. Segundo ele, a suspensão reforça o avanço do STF sobre as competências do Congresso. A reação ocorreu durante a pauta do PL em Santa Catarina.
Ronaldo Caiado também subiu o tom contra o ministro do STF. Ele afirmou que a suspensão da norma representa “um ataque à democracia e à separação de Poderes”. Para Caiado, Moraes “ultrapassa os limites das relações institucionais” e contribui para o aprofundamento da polarização política no país.
“A suspensão da Lei da Dosimetria, texto aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional, é um atentado à democracia e à separação de Poderes. É uma decisão deplorável em que o ministro Alexandre de Moraes ultrapassa os limites da relação institucional”, declarou em postagem feita nas redes sociais.
O ex-governador de Goiás afirmou ainda que o debate em curso sobre o dia 8 de janeiro “condena o Brasil a não ter futuro” e criticou o que chamou de “jogo de gato e rato” entre STF e Congresso.
A reação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, também foi registrada nas redes sociais. Em publicações, Zema afirmou que “o voto brasileiro não vale mais nada” e acusou Moraes de atropelar o Congresso Nacional.
“Um juiz, que se considera intocável, atropela o Congresso e fere mais uma vez a democracia brasileira”, escreveu.
Zema voltou a defender o impeachment de ministros do STF e lembrou ter sido o primeiro governador a apoiar formalmente um pedido de afastamento de Moraes. O mineiro também pressionou o Senado a reagir contra o que chamou de decisões “autoritárias”. “O Senado precisa reagir. Basta de intocáveis”, disse Zema.
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O que diz a decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria
Na decisão, Moraes argumentou que a existência de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela federação PSOL-Rede e pela ABI constitui “fato processual novo e relevante”, justificando a suspensão imediata da aplicação da lei até análise do plenário do STF.
A lei havia sido sancionada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e previa mudanças na dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. A norma abriu caminho para revisão e possível redução das penas impostas aos réus.
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Parlamentares ficam divididos entre críticas e apoios após decisão de Moraes
A decisão de Moraes também repercutiu entre os parlamentares. Enquanto líderes da oposição criticavam a decisão, membros da base governista e parlamentares de esquerda comemoravam a suspensão da norma.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decisão monocrática do ministro do STF e afirmou que a suspensão representa um desrespeito ao Congresso Nacional.
“Deputados e senadores debateram, votaram, derrubaram o veto e promulgaram a lei. Mas, no Brasil de hoje, parece que a palavra final de 513 deputados e 81 senadores pode ser anulada com um só golpe de caneta”, declarou. O parlamentar concluiu dizendo que ‘um homem manda no país’ e classificando o fato como uma vergonha.
A ex-ministra das Relações Institucionais, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a decisão de Alexandre de Moraes e afirmou que a derrubada do veto do presidente Lula não completou o que chamou de “retrocesso da anistia/redução de penas”.
“O acordo para beneficiar Jair Bolsonaro e seus cúmplices não está acima da Constituição”, escreveu. O petista afirmou ainda que a democracia precisa enfrentar “rigorosamente toda e qualquer tentativa de golpe”.
