Uma auditoria de 2025 do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, mesmo em meio ao rombo, quatro estatais ofereceram dividendos a seus acionistas. A apuração foca em quatro empresas públicas: Correios, Infraero, Emgepron e Emgea.
“Seja para a aplicação do teto remuneratório constitucional, seja para a apuração da condição de dependência da empresa estatal, é fundamental a adoção de mecanismos para rastrear a aplicação dos recursos recebidos do Tesouro, inclusive de seus rendimentos financeiros”, diz o voto do ministro Benjamin Zymler.
Como consequência, os ministros decidiram alertar a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para o fato de que o resultado “contraria os pressupostos da gestão fiscal responsável, fundamentados na ação planejada e transparente, capaz de prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas”.
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As conclusões demonstram o agravamento de uma crise que já era prevista nas metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que foi se agravando ao longo do ano. A comparação entre o segundo e o quinto bimestre de 2025 resultou em uma diferença de 793% entre o previsto e o verificado.
“A presente constatação perpetua situação deficitária verificada de forma recorrente desde 2014, excetuando apenas o ano superavitário de 2022 (após exclusão de despesa), demonstrando persistência estrutural na deterioração das contas públicas federais ao longo da última década”, diz o documento.
A crise nos Correios vem chamando a atenção dos pré-candidatos ao Planalto no ano eleitoral. Em meio à pré-campanha, nomes de perfil liberal falam em privatização. A estatal passa por um plano de recuperação que inclui a negociação de um empréstimo de até R$ 7 bilhões e um plano de demissão voluntária com pretensão de atingir 10 mil funcionários.
