No terceiro mandato do presidente Lula, os gastos fora da meta fiscal já somam pelo menos R$ 387,8 bilhões, segundo dados do Tesouro. O valor aumentou após o anúncio do pacote de apoio a empresas brasileiras afetadas pela sobretaxa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que retira mais R$ 9,5 bilhões da regra até 2026.

O plano Brasil Soberano prevê R$ 4,5 bilhões em aportes a fundos garantidores e mais R$ 5 bilhões em renúncias fiscais do Reintegra, ambos excluídos do cálculo fiscal. Para isso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou projeto que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

Entre 2023 e 2026, as despesas fora da meta incluem reajustes do Bolsa Família, pagamento de precatórios, auxílio ao Rio Grande do Sul e indenizações de aposentados e pensionistas lesados em fraudes do INSS.

Segundo o Ministério da Fazenda, 87% desse montante decorrem da PEC da Transição e de medidas para reverter o “calote em precatórios” do governo anterior. A pasta também citou gastos emergenciais com a tragédia climática no RS e decisões judiciais.

Economistas alertam que a retirada de despesas da regra fiscal enfraquece a credibilidade da meta e amplia o déficit efetivo, pressionando a dívida pública. Cálculos de especialistas indicam que o impacto pode ultrapassar R$ 389 bilhões até o fim do mandato.